O papel da escola no desenvolvimento infantil a partir do brincar

Para que possamos entender melhor o papel da escola no desenvolvimento infantil a partir do brincar, temos de nos embasar nos conhecimentos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é vigente até o momento, e descrever o quanto é importante o envolvimento desse contexto na formação de pessoas.

A Lei de Diretrizes e Bases – LDB (9394/96) explicita, em seu art. 1º, que:

a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (BRASIL, 1996, s.p.).

A educação acontece em todas as esferas da sociedade, e a lei vem favorecer para que todos tenham direito ao pleno desenvolvimento humano. A Lei nº 9394/96 ainda especifica, em seu art. 2º, que “[...] a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996, s.p.).

Embora a LDB institua a formação integral para a qualificação para o mercado de trabalho e também apresente as benfeitorias para os demais graus da etapa de educação humana, nossa proposta, neste momento, é apresentaremos somente informações sobre a Educação Infantil.

Na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, pontua, em seu art. 29, que:

A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 2013, on-line).

E, em seguida, no art. 31, esclarece que essa etapa de desenvolvimento, ou seja, a etapa da Educação Infantil, será definida da seguinte forma, de acordo com as regras da lei:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança (BRASIL, 2013, on-line).

Podemos considerar que o papel da escola, nessa fase, vem ao encontro ao que a lei nos apresenta, já que ela é primordial no desenvolvimento intelectual da criança. Nessa fase, a possibilidade de atuação para diferentes competências também é atribuída pela Base Nacional Comum Curricular, que apresenta a Etapa da Educação Infantil, destacando “A Educação Infantil na Base Nacional” (BRASIL, 2017).

Na Base disponibilizada, recorda-se a expressão “pré-escolar”, muito usada na década de 1980, em que a Educação Infantil vinha em uma etapa posterior. Porém, discorre-se sobre a mudança ocasionada na promulgação da Lei de 1996:

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos. Entretanto, embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2017, pp. 33- 34).

Pontuada como a primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil veio para ser um divisor de águas entre somente o vínculo familiar da criança, para que se incorporem em uma socialização mais estruturada, como no contexto escolar.

As escolas de Educação Infantil se consolidam com a concepção de cuidar e educar, entendendo que ambos são indissociáveis do processo educativo. As instituições de Educação Infantil possuem uma tarefa árdua com:

[...] o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar – especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação (BRASIL, 2017, on-line).

O art. 4º, da Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, descreve a criança como:

[...] sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009, on-line).

A Diretriz, em seu art. 9º, pontua que os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são:

[...] as interações e a brincadeira, experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização. A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças. Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças e delas com os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções (BRASIL, 2009, on-line).

Ao considerar os eixos estruturantes das práticas pedagógicas, com a junção das competências da Educação Básica apresentadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pontuam-se seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, nas quais possam desempenhar o seu papel ativo no processo da aprendizagem.

Você, futuro(a) professor(a) da Educação Infantil ou já atuante na área, tem de compreender e conscientizar-se sobre o seu papel de autor de excelência para com o desenvolvimento de crianças. Poucos possuem esse “dom” de se assumir como protagonista de uma educação, que será a estrutura/base para o desenvolvimento intelectual desse ser humano.

Portanto, apresentamos, a seguir, os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil, conforme a BNCC:

Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário (BRASIL, 2017, on-line).

Nesse momento, a escola torna-se a referência, pois as atividades direcionadas às crianças, nessa fase, devem ter intencionalidade educativa e práticas pedagógicas.

Segundo a BNCC:

Essa intencionalidade consiste na organização e proposição, pelo educador, de experiências que permitam às crianças conhecer a si e ao outro e de conhecer e compreender as relações com a natureza, com a cultura e com a produção científica, que se traduzem nas práticas de cuidados pessoais (alimentar-se, vestir-se, higienizar-se), nas brincadeiras, nas experimentações com materiais variados, na aproximação com a literatura e no encontro com as pessoas. Parte do trabalho do educador é refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças. Ainda, é preciso acompanhar tanto essas práticas quanto às aprendizagens das crianças, realizando a observação da trajetória de cada criança e de todo o grupo – suas conquistas, avanços, possibilidades e aprendizagens. Por meio de diversos registros, feitos em diferentes momentos tanto pelos professores quanto pelas crianças (como relatórios, portfólios, fotografias, desenhos e textos), é possível evidenciar a progressão ocorrida durante o período observado, sem intenção de seleção, promoção ou classificação de crianças em “aptas” e “não aptas”, “prontas” ou “não prontas”, “maduras” ou “imaturas”. Trata-se de reunir elementos para reorganizar tempos, espaços e situações que garantam os direitos de aprendizagem de todas as crianças (BRASIL, 2017, on-line).

O papel do professor, nessa etapa, é fundamental para o desenvolvimento completo da criança. Nesse sentido, Vigotski (1991, p. 115) pondera que o desenvolvimento projeta a aprendizagem para um novo panorama, provocando novas formações:

[...] a aprendizagem não é, em si mesma, desenvolvimento, mas uma correta organização da aprendizagem da criança conduz ao desenvolvimento mental, ativa todo um grupo de processos de desenvolvimento, e esta ativação não poderia produzir-se sem a aprendizagem. Por isso, a aprendizagem é um momento intrinsecamente necessário e universal para que se desenvolvam na criança essas características humanas não naturais, mas formadas historicamente.

O mesmo autor ainda discorre sobre a importância do brincar nesse contexto:

Apesar de a relação brinquedo-desenvolvimento poder ser comparada com a relação instrução-desenvolvimento, o brinquedo fornece ampla estrutura básica para mudanças da necessidade e da consciência. A ação na esfera imaginativa, numa situação imaginária, a criação das intenções voluntárias e a formação dos planos da vida real e motivações volitivas - tudo aparece no brinquedo, que se constitui, assim, no mais alto nível de desenvolvimento pré-escolar. A criança desenvolve-se, essencialmente, através do brinquedo (VIGOTSKI, 2007, p. 122).

Segundo Friedmann (2006a, p. 20), as pessoas que lidam diretamente com as crianças apresentam diferentes “conselhos” sobre o processo do brincar e a sua importância. As respostas são muitas, como: “[...] é um momento de diversão; a criança pode se expressar nas brincadeiras; a criança descarrega energias e agressividade ao brincar; as crianças interagem entre si enquanto brincam e as crianças se desenvolvem e aprendem brincando”. Diante do exposto, qual é a sua opinião sobre esse processo?

Portanto, os professores educadores devem ser capazes de entender e diagnosticar em qual fase do desenvolvimento e em qual momento da aprendizagem as crianças se encontram, para posterior planejamento de novas aprendizagens e domínios. Consideramos, ainda, que:

[...] o professor (a) deve conhecer os interesses da criança, conhecer as necessidades inerentes a ela em cada estágio, para, assim, adentrar no universo da cultura infantil, permitindo que a ação seja significativa e promotora de novas mudanças comportamentais, motoras, cognitivas e sociais (SOUZA, 2015, p. 16).

O brincar, nessa fase, é considerado prioridade, pois, conforme apresenta Stone (1982, p. 10), “[...] o brincar é recreação […] porque ele recria continuamente a sociedade em que é executado”. E, no contexto escolar, o brincar não pode ser pensado de forma diferente. Conforme afirma Moyles (2006, p. 13), “[...] o brincar em situações educacionais, proporciona não só um meio real de aprendizagem, como permite também que adultos perceptivos e competentes aprendam sobre as crianças e suas necessidades”, ou seja, é por meio da aplicação de brincadeiras e observações do adulto que será percebida a capacidade do processo educativo.

Podemos considerar, então, que o papel da escola e a atuação do professor, nessa fase, é de suma importância, pois eles possuem a obrigação de tornar essa experiência prazerosa. Por meio das atividades lúdicas, realizadas principalmente no contexto escolar, os profissionais terão informações elementares das crianças, como: a sua interação com os demais colegas (grupo), o seu nível linguístico, a sua formação moral, bem como as suas emoções.

Por fim, consideramos que o brincar é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento social e psicológico do início da fase humana, tendo como foco o desenvolvimento infantil, no contexto escolar, como um estímulo e desencadeador de intervenções de práticas pedagógicas direcionadas com objetivos estratégicos. Essa atividade possibilita uma variedade de experiências em diferentes situações e oportuniza aprendizagem de forma prazerosa e harmônica.

Para complementar seus conhecimentos neste tópico, siga e estude a indicação a seguir.

No próximo tópico, abordaremos as concepções da brincadeira no contexto educacional, bem como a importância dela no desenvolvimento infantil, utilizando-a de forma adequada.